Imprensa livre, uma celebração da democracia

A imprensa é livre para publicar e o jornalista para se expressar!

A eterna vigilância da imprensa é a salvaguarda dos regimes democráticos de direito ou o regime da lei e da garantia das liberdades individuais. A liberdade de expressão está na essência da democracia, assim como a censura está na essência dos regimes totalitários. Ao longo da história evoluímos dos regimes inspirados na filosofia de Platão para regimes ideológicos que conviveram com regimes constitucionais baseados na democracia, mas também com regimes totalitários mantidos por líderes carismáticos e ao arrepio das leis. .

O Brasil é um exemplo de governança institucional onde o executivo é eleito pelo escrutínio universal, assim como as duas casas do congresso nacional. Os ministros do supremo tribunal federal são indicações do executivo, porém referendado pelo senado da república e com mandato vitalício ou aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O STF é, portanto, o compliance dos demais poderes da república, ou seja o congresso é o autor das leis e o STF a autoridade que julga a constitucionalidade dos atos dos demais poderes.  

A constituição da república é o Código de Conduta a que se submete a sociedade civil e seus governantes, incluindo-se os membro de seus três poderes. Integridade moral esta na letra da constituição ainda que foro privilegiado tenha sido estabelecidos para proteger alguns de seus membros. A imprensa é livre e a censura condenada pela nossa carta magna.

Os últimos acontecimentos tem sido instigantes e pródigos por expor no espaço público manifestações plurais e contradições nas ações políticas da sociedade e dos seus governantes. Ataques às instituições não se justificam e políticos recém eleito recorrem às ruas para legitimar propostas referendadas nas urnas. O judiciário condenado nas ruas ao colocar-se acima da lei censurando e punindo órgãos de imprensa e jornalistas por denunciarem seus arbítrios deveriam responder por seus atos nos foros adequados, como de fato ocorreu.

A judicialização do direito e da política não é caminho democrático, pois é o parlamento a quem cabe reformar as leis por maioria qualificada como manda a nossa constituição. Ações judiciais é um direito das pessoas ou entidades que sintam-se ofendidas e decisões monocráticas da suprema corte deveriam ser condenadas por não serem republicanas

A dignidade na política é o propósito e objetivo a ser alcançado pela imprensa livre e investigativa no exercício do seu direito constitucional. Quando o cargo político honrar seus postulantes estaremos caminhando na direção da utopia, razão pela qual não há como desistir do exercício deste direito. Passos importantes foram dados nesta direção com partidos novos, empresários se candidatando a cargos públicos e a imprensa investigativa cumprindo o seu papel. A imprensa e a liberdade de expressão são direitos fundamentais que merecem ser exercidos e celebrado em espaços públicos neste dia 01/06 – Dia da Imprensa.